Informativos Notícias

Câmara de Passagem realiza sessão extraordinária e aprova 5 importantes projetos de Lei

Por Assessoria   Terça-Feira, 20 de Julho de 2021

Em sessão extraordinária realizada no último sábado, dia 17 de Julho, os vereadores da Câmara Municipal de Passagem aprovaram cinco importantes projetos de lei que vão trazer benefícios para a população do município.

A reunião do último sábado foi convocada para a deliberação e apreciação de importantes projetos de lei enviados pelo poder executivo do município e que demandam urgência na sua tramitação.

Os referidos projetos foram votados e aprovados pelos vereadores presentes na sessão, são eles:

PL nº007/2021 que abre crédito especial no orçamento vigente

PL nº008/2021 que autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar bens móveis de uso público

PL nº009/2021 que dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal de saúde e revoga a lei municipal nº 115 de 30 de Maio de 1997

PL nº010/2021 que dispõe sobrea reestruturação do conselho municipal de saúde, define sua composição e atribuições, revoga a lei municipal nº112 de 21 de fevereiro de 1997.

Também foi apreciado e colocado em votação o PL nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema integrado de saúde escola do sistema único de saúde no âmbito do município de Passagem. este projeto havia sido debatido na última sessõa ordinária antes do recesso parlamentar e foi votado agora mediante a apresentação de uma emenda ao seu texto original.

O assessor jurídico da prefeitura de Passagem, Dr. Rodrigo, esteve presente na sessão para esclarecer algumas dúvidas dos vereadores sobre so referidos projetos postos em votação.
 

 


 

« Voltar