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Câmara de Passagem aprova vários projetos de lei e a prestação de contas do ex-prefeito Magno Martins referentes ao ano de 2019

Por Assessoria   Segunda-Feira, 8 de Novembro de 2021

Aconteceu neste sábado, dia 6 de novembro, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Passagem referente ao segundo período legislativo de 2021, que reuniu os vereadores do município para a discussão e votação de importantes projetos de lei que estavam em tramitação na Casa.

O plenário da Câmara discutiu e aprovou os projetos de lei de origem do poder executivo que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, da Lei Orçamentária Anual de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.

Outro ponto de destaque da reunião foi a aprovação, por unanimidade, da prestação de contas do ex-prefeito do município, Magno Martins, referente ao exercício financeiro do ano de 2019.

Os vereadores também discutiram sobre a tramitação do projeto de lei complementar que altera o código tributário vigente no município de Passagem, mas a votação do projeto ficou para ser realizada posteriormente.

Também foram discutidos e votados os Projeto de Lei nº 017/2021 – Do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do cargo público de cuidador escolar na Estrutura Administrativa e Funcional do Município e o Projeto de lei nº18/2021 que altera o artigo 4º da lei municipal nº 460 de 14 de outubro de 2021, que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS.

 

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